Um primeiro lote com mais de 100 imóveis pode ir a leilão por inadimplência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ainda este ano em Guarujá. Tratam-se de propriedades com débitos não regularizados até o ano passado, e por isso inscritas na Dívida Ativa do Município.

A Prefeitura realiza esse tipo de ação motivada principalmente pelo alto índice de inadimplência do tributo, que é a principal fonte de arrecadação da Cidade. Somente de janeiro a outubro, a Prefeitura deixou de receber R$ 100,7 milhões em IPTU, o que representa praticamente 1/4 do total lançado no período, que foi de R$ 401,2 milhões.

Devido a essa situação, medidas administrativas e judiciais estão sendo intensificadas para não deixar os cofres públicos descobertos. Além de enviar cartas de cobrança amigáveis aos proprietários dos imóveis em inadimplência, a Prefeitura está providenciando o leilão dos imóveis cujos tributos não foram saldados.

A Advocacia Geral do Município explica que os débitos tributários não pagos dentro do prazo de vencimento são inscritos em Dívida Ativa e, posteriormente, o Município realiza a devida cobrança judicial.

Com a propositura do processo de execução fiscal, o executado é citado para fazer o pagamento do débito ou nomear bens à penhora em um determinado prazo. Caso isso não ocorra, seus bens podem ser penhorados compulsoriamente, especialmente o imóvel que gerou o tributo (no caso de IPTU).

Após algumas formalidades, essa penhora pode acarretar no leilão do imóvel – ou seja, o bem é arrematado por pessoas interessadas, no caso a que oferece a melhor proposta, após a regular avaliação.

Estima-se já um primeiro lote de 140 imóveis que devem ir em breve a leilão. Tratam-se dos que estão em fase processual mais adiantada. Paralelamente, a Prefeitura já havia realizado o procedimento público de convocação e credenciamento de cinco leiloeiros oficiais indicados ao Poder Judiciário.

Regularização

Para evitar a perda do imóvel por leilão, o munícipe inadimplente pode regularizar rapidamente seus débitos junto ao Município por meio de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes.

Para isso, é preciso procurar o Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); o Centro de Cidadania, que fica no espaço do Poupatempo, no Parque Itapema Shopping (Av. Castelo Branco, 357, Jardim Cunhambebe, Vicente de Carvalho); ou diretamente no site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br), no link Serviços Online.Por Imprensa Guarujá